SELO COMPA DO MUNDO LEGAL É LANÇADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Imagem: Blog Nelson Dantas

“Vamos mostrar que somos um povo acolhedor, mas que em momento algum iremos tolerar a violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes”. A declaração da deputada Márcia Maia (PSB), durante o lançamento do Selo Copa Legal, na manhã desta quarta-feira (20), refere-se à forma como a população do RN deverá receber os turistas durante a Copa do Mundo de 2014. A solenidade de lançamento aconteceu na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa e contou com representantes do setor turístico do RN. 

O selo Copa Legal será conferido a bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas e privadas que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação. 

Durante o evento, representantes de empreendimentos e entidades ligadas ao setor de turismo assinaram uma carta-compromisso com orientações sobre como combater a exploração sexual em seu estabelecimento. Caso atendam os critérios previstos no documento, tais empreendimentos receberão o selo no dia 18 de maio, mês que antecede a Copa do Mundo. 

Segundo a deputada Márcia Maia, que também é presidente da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente na Assembleia Legislativa, na Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, houve um aumento de 40% no número de pessoas que sofreram exploração sexual. E existem previsões semelhantes para o Brasil. 

“Num intervalo de dois anos, o nosso país vai receber dois grandes eventos mundiais, a Copa e as Olimpíadas, em 2016. Há expectativa que esses eventos aqueçam a economia através do turismo. O Brasil receberá uma média de 600 mil turistas na Copa e a estima-se que haverá um aumento de 15% desse público nas Olimpíadas. Mas, por trás dessa euforia vem a preocupação com os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil”, declarou Márcia. 

A deputada informou que uma pesquisa realizada por um instituto francês mostrou que dentro de um número de 40 milhões de pessoas que sofrem exploração sexual, 70% são mulheres com idades entre 13 e 25 anos. “Essa prevenção e combate precisa da ajuda de toda a sociedade. Se existe um legado que de fato importa, é o legado humano”, afirmou. 

Márcia Maia agradeceu a participação de todas as entidades que participaram do evento. “Não há como ter o Selo Copa Legal se o projeto na for abraçado pelos estabelecimentos. O selo Copa Legal é uma iniciativa que brota da convergência de esforços. Queremos oferecer uma fortaleza em favor da criança e adolescente. Todos esses empresários são personagens ativos que oferecem oportunidade de crescimento para a nossa sociedade. E agora se comprometem em serem parceiros em prol do futuro de nossas crianças e adolescentes”, declarou. Participaram do evento de lançamento a vice-prefeita de Natal, Wilma de Maria, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN, padre Antônio Murilo de Paiva, que na ocasião representou também a Arquidiocese de Natal. Além deles, estavam presentes o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas, a titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Max Fonseca, a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Francisca de Assis Holanda e Habib Chalita, que é Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN). 

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) lembrou que a iniciativa da deputada Márcia Maia foi aprovada pelos demais parlamentares, que aprovaram o projeto de Lei sobre o Selo Copa Legal. “Essa iniciativa vem ao encontro do que a Assembleia pensa. Quero parabenizar a deputada, que sempre se preocupou com as questões sociais”, disse Ricardo que lembrou o trabalho realizado pela AL, através do Projeto Assembleia na Copa, que oferece cursos de idiomas para pessoas que trabalham em restaurantes, taxistas, entre outros serviços. 

COMPROMISSO 

O Padre Antônio Murilo falou sobre a importância de cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essa lei diz que as crianças e adolescentes devem ser prioridade para a sociedade, mas sabemos que isso não acontece. O Selo Copa Legal vem corroborar de forma decisiva nesse momento de expectativa pela Copa para que o Estatuto seja efetivado. Tem coisas simples que são desrespeitadas, estabelecimentos que vendem bebidas, que permitem que menores de idade consumam álcool. São coisas que habitualmente estão aí, a violar os direitos das crianças e adolescentes”, disse o padre. 

O presidente da ABIH, Habib Chalita disse que não só os estabelecimentos ligados ao Turismo devem aderir a esse projeto em proteção às crianças e adolescentes. “É preciso que todos participem ativamente. Todos tem compromisso com o futuro do Rio Grande do Norte. Deveríamos estender essas ações para que possamos proteger nossas crianças, que são o nosso futuro”, afirmou. 

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas disse que a realização da Copa do Mundo em Natal será fundamental para manter em evidência o assunto da exploração sexual. “Dentro de um evento do porte da Copa se não vir acompanhado de um trabalho de conscientização, de aperfeiçoamento, capacitação daqueles que trabalham na área, não terá bons resultados”, afirmou.

Fonte: Mineiro PT