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| Foto: Brasil Escola |
O
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA publicou
nesta quarta-feira (20) a portaria Nº 134/2012 em que estabelece a isenção de
licenciamento ambiental à atividades e procedimentos de pequenas propriedades rurais
e áreas urbanas, desde que inseridas no âmbito dos municípios abrangidos pela
decretação de situação de emergência em função da seca no RN.
De acordo
com a publicação, ficam isentos de licença ambiental as obras e serviços de
correção do solo, a aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários, a
construção de cercas, currais e barracão de máquinas, a aquisição de animais
com certificados sanitários emitidos pelos órgãos responsáveis, o custeio
agrícola e pecuário, dentre outros procedimentos.
Antiga
reivindicação dos pequenos produtores rurais, a utilização de cactáceas nativas
e outras xerófilas para manejo e arraçoamento do rebanho próprio também fica
isenta de qualquer procedimento de licenciamento ambiental. O uso do sodoro
para a alimentação dos animais é muito comum nessa época do ano, em que a seca
castiga vários municípios potiguares.
"A
iniciativa do IDEMA denota o comprometimento do Governo do Estado no
enfrentamento aos efeitos da seca e visa dar celeridade às ações propostas pelo
Comitê de Combate à Seca, tendo em vista que o atraso na adoção destas medidas
pode ocasionar perdas irreversíveis para a população atingida e para as
atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas afetadas pela seca",
analisa Jamir Fernandes, diretor técnico do órgão ambiental.
Além das
medidas de isenção de licenças aos pequenos produtores, a portaria também
disciplina o procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado dos
empreendimentos e das atividades que se configurem como necessárias à mitigação
dos efeitos da seca, estabelecendo um prazo máximo de cinco dias úteis para a
expedição destas licenças. Este procedimento não se aplica aos empreendimentos
e às atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio ambiente.
Fonte: IDEMA
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