Por José Maria Tomazela - O Estado de
S. Paulo
A Câmara de Sorocaba,no interior de
São Paulo, aprovou nesta quinta-feira, 24, em primeira discussão, projeto de
lei que obriga o fornecimento gratuito de sacolas de plástico biodegradável nos
supermercados da cidade. O retorno da sacola plástica, que ainda passará por
nova votação na próxima semana, depende da sanção da lei pelo prefeito Vitor
Lippi (PSDB).
O uso das sacolinhas de plástico
comum para embalar compras nos supermercados está proibido desde janeiro, em
razão de uma lei municipal e também de um acordo entre o governo estadual e a
Associação Paulista de Supermercados (Apas).
O projeto determina que
supermercados e demais empresas comerciais varejistas, atacadistas ou
prestadoras de serviço forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas
(oxibiodegradáveis) ou retornáveis a seus consumidores. Em caso de
descumprimento, está prevista advertência, multa de R$ 500 na reincidência e,
persistindo, a cassação do alvará de funcionamento.
Para o autor do projeto, vereador
Mário Marte (PPS), o retorno da sacola atende ao "clamor popular", já
que a suspensão do fornecimento não reduziu a agressão ao meio ambiente e
prejudicou o consumidor. "Desafio um proprietário de supermercado a
comprovar que repassou para os produtos o valor economizado com a sacola
plástica", disse. Segundo ele, transferir para o comprador o ônus da
embalagem dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor. "A proteção
ao ambiente também é obrigação do comerciante", disse. A Apas vai se
posicionar caso a lei seja aprovada em definitivo.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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