terça-feira, 19 de junho de 2012

JUDICIÁRIO E ONU SE UNEM EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a FGV Projetos (Fundação Getúlio Vargas – Projetos) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estão coordenando a organização da Conferência Mundial de Direito e Governança para o Desenvolvimento Sustentável. O encontro acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 20 de junho, antecedendo a Cúpula dos Chefes de Estado para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, e reunirá Cortes de Justiça de todo o mundo, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas.  Estarão presentes mais de duzentas autoridades, entre participantes nacionais e internacionais.

O resultado da conferência será um documento produzido coletivamente para ser entregue à cúpula dos chefes de Estado da Rio + 20, entre 20 e 21 de junho. O objetivo desse documento é fornecer subsídios técnicos para que os países membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente possam implantar sistemas legais e de controle que permitam e facilitem o  desenvolvimento socioambiental sustentável.

Segundo o presidente da Amaerj, desembargador Cláudio dell’Orto, este documento pode auxiliar os Tribunais de Contas, por exemplo, a atuar preventivamente, impedindo a realização de um projeto ou de um investimento público potencialmente danoso ao meio ambiente. Para o magistrado, sob o ponto de vista da análise prévia de licitações e projetos, “deve prevalecer o entendimento de que os investimentos feitos ou incentivados pelo governo privilegiem projetos que tenham verdadeira responsabilidade sócio ambiental”.

O desembargador Cláudio dell'Orto afirma que o encontro vai contribuir na preparação do Judiciário para analisar questões de cunho sócio ambiental. "O Congresso Mundial tem por objetivo encontrar mecanismos para efetividade das atuações dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário em prol da economia verde e da proteção do meio-ambiente”, explicou.

Segundo Cláudio dell’Orto, “é importante que os magistrados recebam treinamento adequado para analisar questões sócio ambientais, diante da complexidade do assunto e dos vários interesses em conflito”. Para o presidente da Amaerj, a magistratura brasileira influirá na discussão sobre a economia verde, já que tem experiência em enfrentar as dificuldades estruturais que atrapalham a efetividade de suas decisões.

Entre os temas que serão discutidos na Conferência Mundial de Direito e Governança para o Desenvolvimento Sustentável estão: Justiça social e meio ambiente sustentável, Governança ambiental e O futuro da Lei Ambiental. A abertura do evento, dia 17, e o encerramento, no dia 20, serão realizados no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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