A Associação dos Magistrados do
Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a FGV Projetos (Fundação Getúlio Vargas –
Projetos) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), estão coordenando a organização da Conferência Mundial de Direito e
Governança para o Desenvolvimento Sustentável. O encontro acontecerá no Rio de
Janeiro, entre os dias 17 e 20 de junho, antecedendo a Cúpula dos Chefes de
Estado para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, e reunirá Cortes de Justiça
de todo o mundo, Ministérios Públicos e Tribunais de Contas. Estarão
presentes mais de duzentas autoridades, entre participantes nacionais e
internacionais.
O resultado da conferência será um
documento produzido coletivamente para ser entregue à cúpula dos chefes de
Estado da Rio + 20, entre 20 e 21 de junho. O objetivo desse documento é
fornecer subsídios técnicos para que os países membros do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente possam implantar sistemas legais e de controle que
permitam e facilitem o desenvolvimento socioambiental sustentável.
Segundo o presidente da Amaerj,
desembargador Cláudio dell’Orto, este documento pode auxiliar os Tribunais de
Contas, por exemplo, a atuar preventivamente, impedindo a realização de um
projeto ou de um investimento público potencialmente danoso ao meio ambiente.
Para o magistrado, sob o ponto de vista da análise prévia de licitações e
projetos, “deve prevalecer o entendimento de que os investimentos feitos ou
incentivados pelo governo privilegiem projetos que tenham verdadeira
responsabilidade sócio ambiental”.
O desembargador Cláudio dell'Orto
afirma que o encontro vai contribuir na preparação do Judiciário para analisar
questões de cunho sócio ambiental. "O Congresso Mundial tem por objetivo
encontrar mecanismos para efetividade das atuações dos Tribunais de Contas,
Ministério Público e Judiciário em prol da economia verde e da proteção do
meio-ambiente”, explicou.
Segundo Cláudio dell’Orto, “é
importante que os magistrados recebam treinamento adequado para analisar
questões sócio ambientais, diante da complexidade do assunto e dos vários
interesses em conflito”. Para o presidente da Amaerj, a magistratura brasileira
influirá na discussão sobre a economia verde, já que tem experiência em
enfrentar as dificuldades estruturais que atrapalham a efetividade de suas
decisões.
Entre os temas que serão discutidos
na Conferência Mundial de Direito e Governança para o Desenvolvimento
Sustentável estão: Justiça social e meio ambiente sustentável, Governança
ambiental e O futuro da Lei Ambiental. A abertura do evento, dia 17, e o
encerramento, no dia 20, serão realizados no Tribunal Pleno do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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