Por Bruno Calixto – Revista Época
O veto de 12 artigos do Código
Florestal, divulgado nesta sexta-feira (25) por ministros do governo, foi
considerado insuficiente por ambientalistas. A avaliação inicial é que o
anúncio não permite fazer uma análise consistente do que foi vetado e
modificado pela presidente Dilma Rousseff, já que o governo só vai divulgar o
texto com os artigos vetados na segunda-feira. "O Brasil vai dormir esta
noite sem saber o que diz o novo código", diz Márcio Astrini, do
Greenpeace.
Dilma vetou parcialmente o texto do
Código Florestal aprovado na Câmara. Segundo a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, Dilma vetou 12 artigos e fez 32 modificações no texto. O
veto será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira, e o
governo vai editar uma Medida Provisória para completar as lacunas deixadas e
resgatar trechos do código votados no Senado.
Para Astrini, mesmo sem saber o
teor do texto, já é possível dizer que o novo código terá retrocessos. "A
única coisa que podemos dizer com certeza após o anúncio é que a presidente não
escutou a voz da população, de seus eleitores, que pediam o veto total. O veto
parcial é uma derrota para as florestas".
Na avaliação de Tasso Azevedo,
consultor de meio ambiente e ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro,
apesar de os ministros dizerem que não há anistia, as propostas anunciadas
mostram o contrário. As mudanças apresentadas sugerem que texto permite
converter multas caso o proprietário inicie o processo de regularização pelo
Cadastro Ambiental Rural (CAR). "A legislação atual diz que quem desmatou
ilegalmente tem que recuperar a mata e pagar a multa. Agora, o proprietário
pode só recuperar".
Para Azevedo, o veto de Dilma é
menos danoso para a proteção ambiental do que o texto aprovado na Câmara, mas
em comparação com o código que está em vigor, é um retrocesso. "O governo
fez uma espécie de controle de dano, e escolheu um código em que há um
retrocesso menor", disse. Essa também foi a análise da ONG Amigos da
Terra. Em nota divulgada nesta tarde, o diretor Roberto Smeraldi disse que as
medidas "parecem só focar em evitar o pior".
Os ambientalistas também mostraram
preocupação com a forma que o governo escolheu para conduzir o novo texto,
vetando parte dos artigos e apresentando uma nova MP para ser analisada no
Congresso. Essa decisão criaria insegurança jurídica até a MP ser aprovada, e o
governo corre o risco de os deputados rejeitarem as alterações da Medida
Provisória. No entanto, para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o
governo não deve ter dificuldade para aprovar a medida no Congresso.
A reportagem entrou em contato com a
Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para saber o ponto de vista dos
agricultores quanto ao veto do Código Florestal. A equipe de comunicação da CNA
disse que vai se manifestar após a publicação do texto completo na
segunda-feira.
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