Por Danilo Macedo, Luana Lourenço e
Yara Aquino - Agência Brasil
A presidenta Dilma
Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no
texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar
uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção
da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28)
do Diário Oficial da União.
"Foram 12 vetos e 32
modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a
dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo
que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas
de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a
recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens
de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de
recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos estão sendo apresentados
pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes
Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no
fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo
durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados
pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas
Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
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