Por Fabio Amato e Gabriela Gasparin – G1
Associações de produtores rurais afirmaram nesta sexta-feira (25) que o veto da presidente Dilma Rousseff nesta tarde a um dos temas mais polêmicos durante a discussão do Código Florestal no Congresso, o artigo que trata da recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), já era previsto. O motivo, segundo as entidades, é que o texto que tratava do assunto estava confuso.
Dilma fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal. O governo não esclareceu quais artigos sofreram alterações e informou que a Medida Provisória com as mudanças propostas pela presidente serão publicadas na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Como nem todos os detalhes dos vetos foram divulgados claramente nesta sexta, os produtores fizeram os comentários sobre os assuntos anunciados.
“Em relação à recomposição de APPS, da nossa parte, era como um veto anunciado. Esse era o ponto mais polêmico, de maior conflito, pela dificuldade até regimental. Porque não se pode construir um texto adequado, ficou um pouco manco o texto”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e vice-presidente da CNA, Assuero Doca Veronez.
As APPs são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. Pela proposta nova do governo, cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente de recuperação, levando em conta que o tamanho a ser recuperado, e aumenta gradualmente de acordo com a área da propriedade (leia aqui os detalhes da alteração).
Para Veronez, a alteração é até “um pouco mais justa”, mas o grande produtor será um pouco prejudicado. “Fica determinado que todos os produtores terão que restaurar em algum nível, com responsabilidade gradativa, do pequeno ao grande (...). Inclusive os grandes saíram perdendo”, afirma.
De acordo com ele, é capaz que a produção diminua no começo, por conta da redução das áreas, mas essa queda pode ser substituída no futuro com novas tecnologias. De acordo com ele, há, ainda, o custo da recomposição, citando que em São Paulo é de R$ 10 a R$ 12 mil por hectare para o reflorestamento.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, disse que a decisão da presidente teve dois pontos positivos: não atender ao apelo dos ambientalistas para vetar integralmente o Código Florestal e manter medidas que beneficiam os pequenos produtores.
“Não houve mudança profunda [em relação
ao texto aprovado pelo Congresso e o que será sancionado pela presidente], e se
mostrou uma preocupação em atender aos pequenos produtores, o que é correto.
Mas ainda precisamos analisar melhor as mudanças para termos ideia do que
propõem a presidente”, disse Silva.
Glauber Silveira, presidente da
associação brasileira dos produtores de soja (Sprosoja Brasil) também afirmou
que é cedo para fazer declarações, tendo em vista que as mudanças não foram
avaliadas, mas considerou como previsto o veto sobre as APPs.
“A gente previa seria vetado. Quando mexeram no texto, a questão não ficou claro (...). O código não tem que ser bonzinho, ele tem que ser claro. O que queremos é que, depois, não venha o fiscal dizer que não é bem isso que esta dizendo o código, o texto não pode deixar caráter subjetivo. O que a gente espera é que fique transparente”, afirmou.
Pelas mudanças que foram anunciadas nesta sexta, contudo, Silveira afirmou que algumas reivindicações do setor foram contempladas, como a questão do direito adquirido, o que, segundo ele, vai ser respeitado. Muitos produtores alegam que, quando chegaram às áreas, há anos atrás, as regras de desmate eram outras. “Pelo o que a gente acompanhou, nossos técnicos, daquilo que estava nas transparências da apresentação, algumas reivindicações do setor foram contempladas”, disse.
Vetos
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.
“A gente previa seria vetado. Quando mexeram no texto, a questão não ficou claro (...). O código não tem que ser bonzinho, ele tem que ser claro. O que queremos é que, depois, não venha o fiscal dizer que não é bem isso que esta dizendo o código, o texto não pode deixar caráter subjetivo. O que a gente espera é que fique transparente”, afirmou.
Pelas mudanças que foram anunciadas nesta sexta, contudo, Silveira afirmou que algumas reivindicações do setor foram contempladas, como a questão do direito adquirido, o que, segundo ele, vai ser respeitado. Muitos produtores alegam que, quando chegaram às áreas, há anos atrás, as regras de desmate eram outras. “Pelo o que a gente acompanhou, nossos técnicos, daquilo que estava nas transparências da apresentação, algumas reivindicações do setor foram contempladas”, disse.
Vetos
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.
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